Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 28 de agosto de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o Escritor Leis&Letras, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O serviço
A plataforma oferece organização editorial, análise de estilo, pesquisa e redação assistida por inteligência artificial. O serviço é uma ferramenta de apoio e não substitui a análise, a revisão ou a responsabilidade profissional do usuário.
3. Conta e responsabilidade
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e responder pelo uso feito com sua conta. Avise o suporte imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
4. Conteúdo do usuário
Você mantém os direitos sobre os textos e arquivos que envia e declara possuir autorização para utilizá-los. Você é responsável por não enviar material ilícito, sigiloso de terceiros sem autorização ou que viole direitos autorais, pessoais ou profissionais.
5. Conteúdo gerado
Resultados produzidos por IA podem conter imprecisões. Antes de publicar, protocolar, comercializar ou compartilhar qualquer material, faça revisão humana, confira fontes, legislação, jurisprudência, dados e adequação ao caso concreto. A plataforma não promete resultado jurídico ou editorial.
6. Créditos e pagamentos
Os créditos são consumidos conforme a operação indicada na plataforma e não expiram, salvo informação clara em contrário no momento da compra. Os pagamentos são processados pelo Stripe. Uma compra só será considerada concluída após a confirmação do provedor de pagamento e do registro no sistema.
7. Uso proibido
É proibido tentar burlar limites, manipular preços ou créditos, acessar contas de terceiros, interferir no funcionamento do serviço, distribuir malware, praticar fraude ou utilizar a plataforma para violar a lei ou direitos de outras pessoas.
8. Disponibilidade e encerramento
Podemos realizar manutenção, suspender acessos em caso de violação destes Termos e corrigir ou descontinuar funcionalidades. Faremos esforços razoáveis para preservar a segurança e a continuidade do serviço, sem garantir disponibilidade ininterrupta.
9. Contato e alterações
Dúvidas, solicitações e comunicações devem ser enviadas para suporte@escritorleiseletras.com.br. Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente será publicada nesta página.